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Termos de Uso

Cesto d'Amore | Acordo de Utilização da Plataforma

1. Consentimento e Objeto

Ao acessar e utilizar este sítio, o usuário declara concordância integral e sem reservas com os presentes Termos de Uso. Este documento governa a aquisição de produtos de teores personalizados, cestas de presentes e flores, operados pela marca Cesto d'Amore com foco regional em Campina Grande, PB.

2. Responsabilidades do Cadastrado

  • I. Ilicitude de Informações: O usuário obriga-se a fornecer dados verídicos e completos no ato da transação, sob pena de suspensão de acesso por indícios de fraude ou má-fé.
  • II. Logística de Entrega: É incumbência exclusiva do contratante o fornecimento do endereço de entrega correto e a garantia de receptividade no local indicado, ou a designação de um portador responsável.

3. Modificações e Distrato

Procedimentos para cancelamento:

Cancelamentos com reembolso integral são admitidos até 24 (vinte e quatro) horas antes da entrega programada. Pedidos de última hora (mesmo dia) não comportam cancelamento após o início da produção ou montagem artesanal.

4. Propriedade Intelectual

A Cesto d'Amore detém exclusividade sobre todo o conteúdo digital disponível neste sítio (textos, imagens, logotipia e layout). A reprodução parcial ou total por terceiros, sem prévia autorização formal, constitui violação de direitos autorais e sujeita o infrator às sanções legais.

5. Foro e Legislação

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Campina Grande, Paraíba, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.

DATA DA ÚLTIMA REVISÃO: 09 de Março de 2026
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